Violação dos direitos das crianças refugiadas: uma análise sobre o refúgio de crianças venezuelanas em território brasileiro (2015 - 2020)

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Data

2021-12-10

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

LIMA, Laura de Freitas
LOPES, Giovanna Bueno
SOUZA, Vinícius Ervilha de

Orientador

FORNER, Clarissa Nascimento

Coorientador

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a situação de refugiados com foco nas crianças e adolescentes vindos da Venezuela para o Brasil, entre 2015 e 2020, buscando entender se as políticas públicas que o Brasil tem desenvolvido para esse grupo específico estão sendo aplicadas de forma eficaz, e qual o impacto delas para as crianças e adolescentes refugiados. Ademais, busca-se compreender como esse grupo pode ser afetado pela falta de garantias de seus direitos. O foco específico no grupo de crianças e adolescentes se dá, pois, os números de crianças em situação de vulnerabilidade crescem cada vez mais; dados da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância), no ano de 2019, mostraram que cerca de 1,1 milhão de meninas e meninos refugiados venezuelanos precisavam de proteção e acesso a serviços básicos em toda a região da América Latina. Através deste artigo, buscamos analisar como o Brasil tem apresentado soluções no combate à crise e quais são as ações realizadas com foco nesse grupo. Para a construção deste trabalho, o tipo de pesquisa utilizado será exploratória, baseada em fontes documentais e revisão da bibliografia especializada.
The main aim of this article is to analyze the situation of refugee children and teenagers that came from Venezuela to Brazil between 2015-2020, looking forward to understand if the public policies implemented by Brazil regarding this specific group have been effective. Also, we aim to observe how these groups can be affected when their rights are neglected. The main focus on children and teenagers is justified because of its specific vulnerabilities, as refugee flows become more intense. A study made by UNICEF (United Nations International Children's Emergency Fund), in 2019, points out that one million Venezuelan children refugees need protection and access to basic needs in Latin America. In this article we analyze how Brazil is dealing with this crisis and what public measures have been taken in order to solve the humanitarian emergency. For the construction of this work, the type of research used will be exploratory, based on documentary sources and specific bibliography review.

Palavras-chave

Refúgio, Brasil-Venezuela, crianças, adolescentes, políticas públicas

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