O estatuto do desarmamento e a violência

Zanon, Henrique Menezes

O estatuto do desarmamento e a violência

dc.contributor.advisor	Ferreira, Maria Lucia Pacheco
dc.contributor.author	Zanon, Henrique Menezes
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:21:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:14:44Z
dc.date.available	2017-12-12T11:21:08Z
dc.date.available	2020-11-27T06:14:44Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, foi promulgado sob a justificativa de acabar com a violência no país restringindo o registro e o porte de arma de fogo ao cidadão. O objetivo desta pesquisa é verificar o impacto da lei em nossa sociedade no que diz respeito à segurança do cidadão, os índices de violência e os reflexos produzidos das determinações presentes em seu texto. A metodologia aplicada para a realização desta é o dedutivo, bibliográfico e documental. Conclui-se que a Lei 10.826/2003, produzido com uma péssima técnica legislativa e repleto de dispositivos inconstitucionais, trouxe sim insegurança jurídica, excesso de burocracia e discricionariedade. Nos dez anos seguintes à sua promulgação, não causou impacto algum aos índices de homicídios, que continuaram em escalada ascendente, pois não é possível estabelecer relação entre o acesso ao porte de arma legal ao cidadão e a violência.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7318
dc.language.iso	sem idioma	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Estatuto do desarmamento	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.title	O estatuto do desarmamento e a violência	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR