O estatuto do desarmamento e a violência
dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Lucia Pacheco | |
dc.contributor.author | Zanon, Henrique Menezes | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:21:08Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:14:44Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T11:21:08Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:14:44Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, foi promulgado sob a justificativa de acabar com a violência no país restringindo o registro e o porte de arma de fogo ao cidadão. O objetivo desta pesquisa é verificar o impacto da lei em nossa sociedade no que diz respeito à segurança do cidadão, os índices de violência e os reflexos produzidos das determinações presentes em seu texto. A metodologia aplicada para a realização desta é o dedutivo, bibliográfico e documental. Conclui-se que a Lei 10.826/2003, produzido com uma péssima técnica legislativa e repleto de dispositivos inconstitucionais, trouxe sim insegurança jurídica, excesso de burocracia e discricionariedade. Nos dez anos seguintes à sua promulgação, não causou impacto algum aos índices de homicídios, que continuaram em escalada ascendente, pois não é possível estabelecer relação entre o acesso ao porte de arma legal ao cidadão e a violência. | pt_BR |
dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7318 | |
dc.language.iso | sem idioma | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Arma de fogo | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do desarmamento | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.title | O estatuto do desarmamento e a violência | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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