O assédio moral nas relações de trabalho : uma análise sobre o dever de reparação do dano extrapatrimonial acerca da Lei 13.467/2017
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Havila Vanessa Borges de
Orientador
Lunardi, Alexandre
Coorientador
Resumo
A abordagem da pesquisa trata do instituto do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho, nos casos de assédio moral. No decorrer da pesquisa, restou abordado os conceitos de assédio moral e de dano extrapatrimonial, bem como suas peculiaridades. Por conseguinte, explanou-se sobre esse instituto e sua reparação, explicitando os casos mais comuns de incidência nos casos de assédio moral. Por último, analisa os dispositivos legais que tratam do dano extrapatrimonial na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, chamada de Reforma Trabalhista, bem como explicação sobre suas disposições. A metodologia utilizada foi a de análise de conceitos e linhas de estudo sobre os temas, sob uma perspectiva de análise de confrontos entre as Leis e conceitos pesquisados, além da pesquisa exploratória em sítios eletrônicos, doutrinas, bibliográficas.
Palavras-chave
Assédio moral, Dano extrapatrimonial, Lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista