A aplicação das provas atípicas no processo penal e o caso do jovem maurício
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TAVARES, Lucas
SALES, Davi
Orientador
CATTA PRETA, Thúlio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho se propôs a analisar a viabilidade das provas atípicas no processo
penal brasileiro associado ao caso do Jovem Maurício, em 1976, que, em tese, fora
assassinado pelo seu melhor amigo, no entanto, por meio de carta psicografada, foi
absolvido. A pesquisa fora baseada na doutrina processualista penal brasileira,
legislação específica americana, bem como documentários e artigos científicos que
possibilitem a validação do conteúdo. Espera-se com esse artigo possibilitar uma
abrangência maior nos tipos de provas atípicas aceitas pelo processo penal, conforme
a complexidade de cada caso concreto. O método de pesquisa utilizado foi a
bibliográfica, usando a técnica de levantamento documental. Por meio desse trabalho
será trazida a proposta de melhor adaptação das provas atípicas, ampliando o seu uso,
e permitindo que se expanda cada vez mais a sua aplicação, com o reconhecimento de
áreas da ciência pouco tratadas, mas que nos últimos anos tem nos trazido resultados
cada vez mais significativos.
Palavras-chave
processo penal; provas atípicas; psicografia