Revista vexatória nos presídios
dc.contributor.advisor | Vilaça, Wagner | |
dc.contributor.author | Oliveira Cruz, Flaviana | |
dc.contributor.author | Ishy Laranjeiras, Sumye | |
dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-19T12:25:25Z | |
dc.date.available | 2021-07-19T12:25:25Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da revista vexatória nos presídios. Parte-se de que a revista íntima de parentes de presos fere frontalmente o direito à intimidade, tendo em vista, haver vários métodos práticos e disponíveis ao Estado para conferir a segurança de um estabelecimento prisional, sem a necessidade de se ter contato íntimo com a pessoa a ser revisada.Com o advento da Lei de Execuções Penais, os presos adquiriram inúmeros direitos, inclusive o de livre visitação por parte do cônjuge, companheira, parentes e amigos, em dias previamente determinados pela administração prisional. Tais visitas surgiram com a intenção de contribuir para recuperação do detento, além do intuito de amenizar a solidão carcerária, visto que a presença da família e de pessoas queridas junto ao preso é absolutamente necessária para alcançar sua ressocialização. O objetivo deste estudo pauta-se em uma abordagem acerca do sistema carcerário brasileiro e a segurança nas visitas, uma análise sobre a revista vexatória e os princípios constitucionais violados e estudar a forma de conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas. A problemática da presente pesquisa se pauta na seguinte indagação: como conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas? Para a realização desta pesquisa serão utilizadas fontes bibliográficas e documentais, a partir de outros estudos realizados e documentos que já discorrem sobre o tema. A delimitação do tema origina-se do raciocínio metodológico dedutivo, em que se verifica a necessidade de os Estados adotarem as medidas necessárias à adequação de seus protocolos de ingresso em presídios, considerando-se como protocolo geral o controle mecânico/tecnológico. | pt |
dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14745 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Revista Vexatória | pt_BR |
dc.subject | Presídios | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.title | Revista vexatória nos presídios | pt_BR |
dc.title.alternative | Vexatory magazine in the presidents | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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