A responsabilidade civil no direito de família: o idoso e a configuração do abandono afetivo inverso
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Junior Coradi, Eduardo
Orientador
Fontanella, Patricia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilidade civil por abandono
afetivo inverso, cujas vítimas são as pessoas idosas desamparadas afetivamente
pelas suas famílias. Destarte, conclui que, embora a jurisprudência acerca do
abandono afetivo inverso ainda seja escassa, uma vez que os elementos da
responsabilidade civil estão presentes, há possibilidade de os filhos virem a ser
responsabilizados pelo abandono em relação aos seus pais. No entanto, a
responsabilidade civil é um instituto que trabalha com parâmetros patrimoniais, fato
que teremos famílias com esse mecanismo de proteção, que tem patrimônio e vão ter
com o que indenizar, e por outro lado, famílias vulneráveis, onde esse mecanismo
pode não se mostrar eficiente. Logo, o que precisamos são de mecanismos efetivos
para se evitar esse abandono afetivo que se instaura. Mecanismos de proteção, de
tutela da população idosa.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Família, Abandono afetivo inverso, Proteção