Estudo de caso programa TerraBrasilis uma reflexão envolvendo direito espacial e meio ambiente
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tosetto, Caio Dittrich
Orientador
Miranda, Rafael de
Coorientador
Resumo
O presente projeto observa a situação do Direito Espacial no Brasil, em específico no que se refere aos encargos legislativos para o desenvolvimento do setor espacial, especialmente no contexto do programa TerraBrasilis. Para isto, apresenta-se determinados questionamentos, em forma de objetivos específicos, que resultaram na estrutura de 378 parágrafos assim desenvolvidos para sustentação dessa pesquisa: 1) Identificar os atores e normas mais relevantes para o programa Terrabrasilis; 2) Compreender a estrutura funcional e normativa da Política Espacial Brasileira, com foco no programa Terrabrasilis; 3)Analisar as formas como o programa TerraBrasilis auxilia a combater o desmatamento na Amazônia legal. No que se diz respeito à metodologia, utiliza-se uma abordagem objetiva e explicativa baseada no cenário espacial brasileiro no que se refere ao programa supracitado, que permitem a consistência da análise. Para mais, busca-se o conteúdo de diferentes autores e plataformas para um discorrimento eficaz do projeto.
Palavras-chave
Direito espacial, TerraBrasilis, Amazônia