Os contributos da Lei Carolina Dieckmann no Direto Digital

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dc.contributor.advisorPONTES DE MIRANDA, FRANCISCO
dc.contributor.authorROQUE, Sérgio Marcos
dc.contributor.authorROSSINI, Augusto
dc.contributor.authorPONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti
dc.contributor.authorPECK, Patricia
dc.coverage.spatialEmailpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-19T20:55:10Z
dc.date.available2023-09-19T20:55:10Z
dc.date.issued2023-06-20
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo estudar se a Lei N° 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), contribui de forma positiva ou negativa ao Direito Digital, analisando o papel da mesma para sociedade, bem como suas penas e seu texto de lei. Para chegar na conclusão da presente monografia foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, sobre matéria de crimes virtuais, no primeiro capítulo se deu o estudo da origem tecnologia e as suas consequências, a fim de entendermos o surgimento da problemática. Após isso estudou-se o surgimento de crimes em âmbito virtual, os chamados crimes virtuais, para isso foram estudados autores do direito digital e direito penal. No segundo capítulo analisou o marco histórico da Lei N°12.737/2012, sendo analisado os objetivos do Projeto de lei Nº 2.793 de 2011 o qual deu origem a Lei N°12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e do porquê da intitulação deste nome. Juntamente foi analisado o texto legal da referida lei, bem como seus objetivos, penas e alterações durante a pandemia de coronavírus. Por fim, em terceiro capítulo foi analisado o caráter positivo e negativo da Lei N°12.737/2012 citando críticas, elogios a mesma, pode-se analisar também a influência midiática no processo de construção e aprovação da lei. Com isso, pode-se concluir que a Lei N°12.737/2012 contribuiu sim em meio a Direito Digital, mesmo tendo alguns defeitos.pt
dc.format.extent72pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36723
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrimes digitaispt_BR
dc.subjectlei carolina dieckmannpt_BR
dc.titleOs contributos da Lei Carolina Dieckmann no Direto Digitalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUAM / Vila Olímpiapt_BR
local.contributor.coadvisorPECK, PATRICIA
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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