Imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário

Vasconcelos, Geovane; Siqueira, Lucas

Imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário

dc.contributor.advisor	Schumacher, Erika
dc.contributor.author	Vasconcelos, Geovane
dc.contributor.author	Siqueira, Lucas
dc.coverage.spatial	Jaboatão dos Guararapes	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-03-03T23:53:30Z
dc.date.available	2023-03-03T23:53:30Z
dc.date.issued	2022-12-14
dc.description.abstract	O tema desse artigo é imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário. Os excessos praticados por parlamentares quanto ao desrespeito ao limite da imunidade parlamentar, considerando a problemática de até onde vai a liberdade de expressão quanto a garantia de sua inviolabilidade, bem como, se a reprimenda por parte do Poder Judiciário tem levado em consideração a separação dos poderes? Tem como objetivo analisar os limites da imunidade parlamentar quanto aos aspectos de seu alcance e a atuação do Poder Judiciário quanto Órgão delimitador de excessos, levando em consideração a importância do tema em questão em decorrência de casos de parlamentares serem presos por declarações em redes sociais, e a atuação enérgica por parte do Poder Judiciário, o que tem levado a crise institucional sem precedentes. Palavras-chave: Ofensa em rede social. Parlamentares. Separação dos Poderes.	pt
dc.format.extent	18 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32386
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	ofensa em rede social	pt_BR
dc.subject	Parlamentares	pt_BR
dc.subject	Separação dos Poderes	pt_BR
dc.title	Imunidade parlamentar e sua relação com o Poder Judiciário	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR