A contribuição da ouvidoria como instrumento de aplicação do código de defesa do consumidor
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BUENO, Carlos Eduardo Figueiredo, Carlos Eduardo Figueiredo Bueno
Orientador
PADILHA, Monika de Barros, Monika de Barros Padilha
Coorientador
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar as contribuições da Ouvidoria como instrumento de concretização do Código de Defesa do Consumidor. Através de uma pesquisa exploratória de natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa e método dedutivo, foram utilizados bancos de dados e fontes de dados relevantes para a coleta de informações. A problemática abordada envolve a importância das Ouvidorias na defesa dos direitos do consumidor e sua atuação na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. As hipóteses primárias levantadas indicam que as Ouvidorias desempenham um papel fundamental na garantia da efetividade do Código de Defesa do Consumidor. As premissas secundárias enfatizam a necessidade de uma análise detalhada das práticas e experiências das Ouvidorias para identificar suas contribuições e propor melhorias. O objetivo geral deste estudo é investigar as contribuições da Ouvidoria como instrumento de concretização do Código de Defesa do Consumidor, enquanto os objetivos específicos incluem a análise da metodologia, procedimentos metodológicos, tipo de pesquisa, abordagem, descritores, coleta de dados, critérios de inclusão e exclusão, análise dos dados, justificativa técnica e relevância social. Os resultados apontam o instituto da ouvidoria auxilia a fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e promover uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores.
Palavras-chave
Ouvidoria Código de Defesa do Consumidor direitos do consumidor resolução de conflitos proteção ao consumidor.