A inclusão digital como direito fundamental à informação e as políticas públicas para a sua efetividade
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | pt_BR |
| dc.contributor.author | Gonçalves, João Batista | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:53:16Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:12Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:53:16Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho descreve as ações realizadas no âmbito da inclusão digital e aborda aspectos relacionados ao estágio atual de desenvolvimento e da Sociedade da Informação no Brasil, com ênfase para o debate sobre o uso das Tecnologias de Informática e Comunicação como instrumento de redução das desigualdades sociais. Aborda a juntura entre as revisões de literatura dentro dos conceitos argumentados pelos autores, no universo dos assuntos tratados. Há de se observar que a simples positivação de uma garantia fundamental não cria, efetivamente, a certeza da aplicação do dispositivo legal, sendo imprescindível que o legislador crie formas de controlar sua eficácia legal. Assim sendo, faz-se necessário um estudo mais aprofundado para aclarar quais mecanismos devem ser ajustados para dar celeridade na aplicação das políticas públicas efetivando sua realidade. Sabe-se que a demora da resposta do Estado na sua função constitucional de tutelar os direitos adquiridos é extremamente danosa e prejudicial para as garantias individuais e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Considerando que a Era do Conhecimento se revela como realidade irrefreável nos novos tempos, cabe à sociedade se preparar devidamente para ela. Não basta apenas atuar sobre o lado negativo da modernização, que provoca a inevitável substituição de mão-de-obra pelas novas tecnologias em nome dos ganhos de lucratividade. O cenário que o tema tem perante a sociedade é que torna imprescindível o estudo, inclusive no direito comparado das medidas que estão sendo realizadas para dar inclusão digital seu merecido destaque | pt_BR |
| dc.identifier | 647 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6241 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão digital | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade da informação | pt_BR |
| dc.subject | Direitos adquiridos | pt_BR |
| dc.subject | Estado de direito | pt_BR |
| dc.title | A inclusão digital como direito fundamental à informação e as políticas públicas para a sua efetividade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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