Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
| dc.contributor.advisor | Gabriel, Bruno | |
| dc.contributor.author | Costa, Leonardo | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T17:07:51Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T17:07:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os requisitos e as causas para a configuração da responsabilidade civil por abandono afetivo pelos entes familiares progenitores, tema que está sendo amplamente discutidos nos tribunais estaduais e na corte superior de justiça. Será demonstrado de maneira lógica o fundamento histórico da definição de “família” e a sua constante evolução na sociedade civil e no ordenamento jurídico brasileiro. Sucederá a análise dos princípios basilares do Direito de Família e a legislação pátria que regem a defesa e a proteção da criança, do adolescente e do jovem. Tratará sobre a extrema importância da presença dos progenitores no desenvolvimento social e educacional da criança e as consequências legais em caso do não cumprimento dos deveres de proteção e defesa pelos entes familiares com a criança, onde poderá esse descumprimento de norma gerar um dever de indenizar por dano moral aquele que foi abandonado pelos progenitores. Por fim, mostrará jurisprudência que debatem sobre responsabilização o abandono afetivo. | pt |
| dc.format.extent | 46 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28003 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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