A internação involuntária para dependentes de drogas x os direitos fundamentais
| dc.contributor.advisor | Nunes, Aldo | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Maria Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:24:07Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:24:07Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico versa sobre a internação involuntária para dependentes de drogas. A dependência química é uma doença que assola muitas pessoas no mundo, sendo que o uso contínuo e periódico de drogas, lícitas ou ilícitas, pode acarretar diversos danos à saúde do usuário, sejam eles físicos ou psicológicos. O consumo exacerbado de drogas pode, inclusive, adulterar o funcionamento do cérebro, acarretando a perda do livre arbítrio. Neste contexto, o objetivo basilar deste trabalho é analisar a constitucionalidade da internação involuntária, uma vez que ela limita o direito à liberdade do dependente em prol da assistência do direito à vida digna e à saúde. Para esse propósito, o método de abordagem de pesquisa utilizado é o dedutivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica, o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, incluindo algumas jurisprudências. Por meio deste estudo, entende-se ser fundamental analisar a internação involuntária como meio de resguardar os direitos fundamentais do dependente. | pt |
| dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19384 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Internação involuntária | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | A internação involuntária para dependentes de drogas x os direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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