A inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional
dc.contributor.advisor | BECKER, Eliana | |
dc.contributor.author | SANTOS, Leandra dos | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-30T00:50:02Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:59:03Z | |
dc.date.available | 2020-07-30T00:50:02Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:59:03Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho versa sobre a inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional. Tem como objetivo geral analisar as vantagens geradas aos acusados e ao sistema prisional brasileiro quando, no decorrer da audiência de custódia, o magistrado aplica medidas alternativas à prisão. Portanto, considerando o método de abordagem dedutivo, bem como a técnica de documentação indireta, parte-se no capítulo 2 tratando acerca do sistema prisional brasileiro nos dias atuais, para, no capítulo 3 abordar-se aspectos relativos ao Pacto de São José da Costa Rica e a audiência de custódia. No capítulo 4 apresenta-se, então, o foco central dessa pesquisa, qual seja, a inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional brasileiro. Compreende-se, ao final do estudo, que várias são as vantagens geradas aos acusados e ao sistema prisional brasileiro. Dentre as vantagens geradas aos acusados, há a aplicação de medidas alternativas à prisão pelo magistrado e, consequentemente, a possibilidade de não ficarem encarcerados no decorrer do processo judicial contra eles movido e não sofrerem com as mazelas do sistema prisional brasileiro, que, por muitas vezes, acabam gerando reflexos na conduta do sujeito preso que sai do estabelecimento prisional ainda mais envolvido com a violência e a criminalidade do que antes do encarceramento. Já, dentre as vantagens geradas ao sistema prisional, destaca-se a redução da população carcerária e, em virtude disso, a minimização da ociosidade, insalubridade, dentre outros problemas que são frequentemente observados nos mais variados estabelecimentos prisionais brasileiros e atentam contra a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e contra os direitos e garantais fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | pt_BR |
dc.format.extent | 83 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6764 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Medidas alternativas à prisão | pt_BR |
dc.subject | Acusados | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.title | A inserção da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a adoção de medidas alternativas à prisão e as vantagens aos acusados e ao sistema prisional | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Leandra dos Santos.