DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS CRIPTOMOEDAS NO DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES LEGAIS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
JESUS,, Marcelo Martinho de
Orientador
NETTO,, José Laurindo de Souza
Coorientador
LEONEL,, Vilson
Resumo
O presente trabalho apresenta um estudo qualitativo e bibliográfico acerca da relação entre o direito sucessório e as criptomoedas, com um enfoque particular na realidade jurídica brasileira. O estudo delineia um cenário onde as criptomoedas desafiam as concepções tradicionais de propriedade e herança, exigindo uma reavaliação dos sistemas econômicos e legais existentes para acomodar essas inovações tecnológicas. A ausência de legislação específica é apontada como prejudicial, especialmente no campo do Direito Sucessório, onde pode haver uma urgente necessidade dos herdeiros pelos ativos deixados, destacando a importância de um processo sucessório ágil e adaptado às realidades do mundo digital.
Palavras-chave
criptomoedas, direito sucessório, ativos digitais