Os efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorPires, Kátia Xavier Sestrem Simões
dc.coverage.spatialPalhoça, SC.pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-21T16:57:49Z
dc.date.accessioned2021-08-04T19:02:15Z
dc.date.available2020-12-21T16:57:49Z
dc.date.available2021-08-04T19:02:15Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo o estudo dos efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, uma visão a partir da mutação constitucional. Construída a partir do método de abordagem dedutivo, da pesquisa bibliográfica qualitativa e da pesquisa documental. Aponta os aspectos que envolvem o sistema recursal no Brasil e os meios de acesso à Jurisdição Constitucional, assim como o conceito de recurso e os efeitos recursais, princípios recursais, pressupostos recursais, recursos protelatórios e os recursos extremos. Apresenta a evolução histórica dos recursos extremos, os conceitos e as características do Recurso Especial e do Extraordinário: pressupostos de admissibilidade, cabimento, e seus efeitos, o recurso especial repetitivo e o recurso extraordinário repetitivo. Por fim, é realizada uma abordagem dos efeitos jurídicos das decisões do STF e do controle incidental de constitucionalidade. Como resultado para presente monografia tem-se que, considerando a premissa da segurança jurídica nas decisões do STF e os limites à interpretação do texto constitucional, quando houver conflito entre a transcendência da coisa julgada e o efeito vinculante, prevalecerá, por meio da técnica da ponderação de princípios e/ou direitos, os efeitos jurídicos das decisões do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.format.extent87 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16818
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJurisdição Constitucionalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectRepercussão Geralpt_BR
dc.subjectMutação Constitucionalpt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.titleOs efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
KatiaXavierSestremSimoesPires_TCC_DIREITO.pdf
Tamanho:
826.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
PDF. Os efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo STF em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
KatiaXavierSestremSimoesPires_TCC_DIREITO.pdf
Tamanho:
826.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Monografia. Os efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo STF em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
907 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
0 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.