Os efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional.
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Pires, Kátia Xavier Sestrem Simões | |
dc.coverage.spatial | Palhoça, SC. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-21T16:57:49Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:02:15Z | |
dc.date.available | 2020-12-21T16:57:49Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:02:15Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A monografia tem por objetivo o estudo dos efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, uma visão a partir da mutação constitucional. Construída a partir do método de abordagem dedutivo, da pesquisa bibliográfica qualitativa e da pesquisa documental. Aponta os aspectos que envolvem o sistema recursal no Brasil e os meios de acesso à Jurisdição Constitucional, assim como o conceito de recurso e os efeitos recursais, princípios recursais, pressupostos recursais, recursos protelatórios e os recursos extremos. Apresenta a evolução histórica dos recursos extremos, os conceitos e as características do Recurso Especial e do Extraordinário: pressupostos de admissibilidade, cabimento, e seus efeitos, o recurso especial repetitivo e o recurso extraordinário repetitivo. Por fim, é realizada uma abordagem dos efeitos jurídicos das decisões do STF e do controle incidental de constitucionalidade. Como resultado para presente monografia tem-se que, considerando a premissa da segurança jurídica nas decisões do STF e os limites à interpretação do texto constitucional, quando houver conflito entre a transcendência da coisa julgada e o efeito vinculante, prevalecerá, por meio da técnica da ponderação de princípios e/ou direitos, os efeitos jurídicos das decisões do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.format.extent | 87 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16818 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Jurisdição Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Repercussão Geral | pt_BR |
dc.subject | Mutação Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
dc.title | Os efeitos jurídicos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral: uma visão a partir da mutação constitucional. | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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