A transmissão da herança digital no direito sucessório
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patricia | |
| dc.contributor.author | Pereira, Manuella Bernardo | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis, Santa Catarina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-12T16:42:44Z | |
| dc.date.available | 2021-12-12T16:42:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é aprofundar o estudo acerca do que são considerados bens digitais e, também, de entender como se dá a transmissão deles após a morte do titular que os possui. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, realizado através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, uma vez que foram consultadas doutrinas, legislação e jurisprudência. Apresentou-se o conceito de bens digitais, suas características e exemplificações; tratou-se da origem, do contexto histórico no mundo e no Brasil e dos fundamentos e funções do direito sucessório; e, finalmente, no último capítulo, abordou-se a transmissão dos bens digitais, os seus critérios e como o ordenamento jurídico brasileiro tem tratado o tema. Por fim, verificou-se que ainda é escassa a definição e discussão do tema no direito pátrio brasileiro e que há necessidade, por parte dos legisladores, de equilibrar a transmissão dos bens digitais com o direito à privacidade e com o direito à personalidade. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18668 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Bens digitais | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Transmissão | pt_BR |
| dc.title | A transmissão da herança digital no direito sucessório | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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