Violência doméstica: aplicabilidade da lei nº 11.340/06 e a (in)eficácia das medidas protetivas
dc.contributor.advisor | Coelho, Adriana | |
dc.contributor.author | Araújo, Gabrielle | |
dc.contributor.author | Cruz, Leonara | |
dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-02T19:23:15Z | |
dc.date.available | 2021-07-02T19:23:15Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | Será apresentado no presente trabalho conhecida como a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340 de 2006, seus pontos de ineficácia e suas eficácias, apresentando como o objetivo principal a demonstração da violência contra a mulher em um sentido geral. A violência contra a mulher ocorre a todo instante no Brasil, situação esta, que se deve buscar soluções para conte-las. Alguns tipos de agressões causam danos irreversíveis para as mulheres por um longo tempo. No Brasil, a lei apresenta vários tipos de violência doméstica contra a mulher, tais como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Após uma breve análise da Lei nº11.340/06, serão apresentadas as medidas protetivas, de uma maneira que seja possível avaliar sua aplicabilidade e sua ineficácia. | pt |
dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13785 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Medida protetiva | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.title | Violência doméstica: aplicabilidade da lei nº 11.340/06 e a (in)eficácia das medidas protetivas | pt_BR |
dc.title.alternative | Domestic violence: applicability of law nº 11.340/06 and the (in)effectiveness of protective measures | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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