A pessoa com deficiência e o estatuto da OAB: os desafios das advogadas e dos advogados com deficiência
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SCHMIDT, Katiúcia Gomes
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
FORTUNATO, Samia Mônica
Resumo
Este artigo propõe uma análise aprofundada da problemática relacionada à inclusão e à igualdade de oportunidades para os profissionais com deficiência no contexto da advocacia. Busco examinar os princípios éticos e morais que orientam a prática jurídica, destacando os desafios intrínsecos à conciliação da qualidade dos serviços legais com o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. No decorrer da exploração, destaco o papel crucial desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na regulamentação da profissão e na promoção de iniciativas que visam garantir a acessibilidade e inclusão dos profissionais com deficiência, como evidenciado pelo Provimento Normativo 177/2017. Além disso, contextualizo a evolução histórica e jurídica da proteção dos direitos das pessoas com deficiência em níveis internacional e nacional, representados, respectivamente, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por último, destaco a necessidade premente de abraçar a inclusão como um princípio unificador. Essa abordagem não apenas contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, mas também reforça a importância de superar obstáculos e assegurar que todas as advogadas e advogados, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade plena de exercer sua profissão e contribuir para a realização de um mundo caracterizado pela justiça e igualdade.
Palavras-chave
inclusão, igualdade, profissão jurídica, deficiências, advocacia