Os limites da liberdade religiosa no contexto da pandemia do Covid-19: análise acerca do julgamento da ADPF 701
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Joelson do Rosário | |
| dc.contributor.author | Alexandre, Hilana Maria Rocha | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T22:10:21Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T22:10:21Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-20 | |
| dc.description.abstract | Considerando as mudanças jurídicas e sociais decorrentes da pandemia do COVID-19, o presente artigo tem por objetivo analisar o voto do relator Nunes Marques no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 que trata sobre o direito à liberdade religiosa, além disso, buscou compreender acerca dos limites da interpretação do Direito. Trata-se uma pesquisa bibliográfica combinada com a análise de estudo de caso, que teve por objeto a decisão da ADPF 701. Para atingir aos objetivos propostos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica combinada com o estudo de caso. A partir das buscas, os achados foram estruturados em duas categorias: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 e os limites da interpretação do direito no voto de Nunes Marques; os limites da liberdade religiosa no contexto da pandemia do covid-19 e o conflito entre direitos fundamentais. Analisando as discussões acerca do voto de Nunes Marques no julgamento da ADPF 701, é possível dizer que o ministro incorreu em uma superinterpretação da Constituição à medida em que relativizou o direito à proteção da saúde pública em prol do direito à liberdade religiosa. Ademais, as restrições impostas ao exercício de direitos e liberdades fundamentais, especificamente nesse caso da liberdade religiosa, são proporcionais e legítimas, haja vista visarem à preservação da saúde pública, um direito social. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13456 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Superinterpretação do direito | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | ADP 170 | pt_BR |
| dc.title | Os limites da liberdade religiosa no contexto da pandemia do Covid-19: análise acerca do julgamento da ADPF 701 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |