A escolarização de detentos em um presidio da região Sul do Estado de Santa Catarina
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Data
2021-07-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pavanate, Rafaela
Orientador
Goulart, Mariléia Mendes
Coorientador
Cardoso, Rosinete
Resumo
O presente artigo tem como objetivo compreender como ocorre o processo de escolarização de detentos em um presídio da região sul do estado de Santa Catarina. A discussão remete ao direito à educação, independente do ambiente que está inserido. A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como um direito de todos, dever do Estado e da família, sendo esse princípio consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê o acesso público e gratuito ao ensino fundamental e ensino médio para aqueles não concluíram essas etapas da educação básica, na idade própria. Desta forma, a lei remete ao ensino de Jovens e Adultos, modalidade que contempla os indivíduos privados de liberdade. A Lei de Execução Penal (LEP) n° 7210 de 11 de julho de 1984, recomenda a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com profissionais que atuam nesta modalidade de educação no município de Tubarão, Santa Catarina, bem como estudos sobre o direito à educação, trabalho docente e escolarização em espaços de confinamento. As análises apontam desafios que levam o professor a empreender adaptações ao fazer docente e, a necessidade de mais investimentos para cumprir o que determinam as leis voltadas a esta modalidade de educação.
Palavras-chave
Presidio, Detentos