Direito de morrer: viabilidade jurídica da prática de eutanásia como meio de morte digna

Barbosa, Fausto Izar

Direito de morrer: viabilidade jurídica da prática de eutanásia como meio de morte digna

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Barbosa, Fausto Izar
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-08T16:58:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:13:24Z
dc.date.available	2018-07-08T16:58:15Z
dc.date.available	2020-11-27T06:13:24Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa busca mostrar os limites jurídicos que envolvem a prática de eutanásia como meio de promover a morte digna. Para isso, utilizou-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa com procedimento monográfico. A eutanásia é procedimento terapêutico que visa interromper a vida, promovendo a morte de forma digna. Neste estudo, em um primeiro momento identificam-se os direitos fundamentais, características e limites. Após, busca-se conceituar os direitos de personalidade e sua classificação para o direito civil bem como os aspectos que envolvem o fim da pessoa natural. Por fim, identifica-se a eutanásia propriamente dita passando pelo direito comparado e pela apresentação de casos que ilustram a prática como morte digna. O estudo da viabilidade jurídica desta prática deve perpassar pelo prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, já que se discute a manutenção da vida, que é o maior bem jurídico apreciado e também com foco na autonomia da vontade, sob a ótica do direito civil, pois trata-se de conduta a ser oportunizada por escolha da pessoa e nunca sob imposição do Estado. Hoje, a eutanásia é prática proibida no Brasil, mas discute-se a possibilidade de sua legalização. A sua legalização deve ser pautada em critérios mínimos, como doença incurável, dor insuportável e condição de saúde atestada por pelo menos dois médicos.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7312
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Morte digna	pt_BR
dc.subject	Autonomia para morrer	pt_BR
dc.title	Direito de morrer: viabilidade jurídica da prática de eutanásia como meio de morte digna	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR