Aspectos constitucionais da coleta do perfil genético como forma de identificação criminal implementada pela lei n. 12.654/2012

Scariot, Graziele Patricia

Aspectos constitucionais da coleta do perfil genético como forma de identificação criminal implementada pela lei n. 12.654/2012

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Scariot, Graziele Patricia
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:01:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:29:31Z
dc.date.available	2017-12-12T11:01:58Z
dc.date.available	2020-11-27T05:29:31Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A identificação genética criminal foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 12.654/12. Com a lei surgiram inúmeras divergências na esfera jurídica, principalmente em relação a ofensa de direitos e princípios constitucionais. O objetivo deste estudo é discutir alguns aspectos constitucionais da lei, principalmente sob a ótica dos princípios e dos direitos fundamentais. O método de abordagem é o pensamento dedutivo, pois parte da identificação humana e criminal para a identificação genética criminal, tendo natureza qualitativa e procedimento monográfico e comparativo, bem como as técnicas utilizadas são pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, e documental, com base em análise de jurisprudência. Os principais conceitos que serão abordados são os métodos de identificação humana e criminal, os aspectos mais relevantes da Lei 12.037/09 e da Lei 12.654/12, os direitos e princípios constitucionais relacionados à identificação genética criminal, e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da norma. Após o estudo desses conceitos, entendeu-se pela constitucionalidade da lei de identificação genética criminal.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7006
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Material genético	pt_BR
dc.subject	Lei 12.654/12	pt_BR
dc.title	Aspectos constitucionais da coleta do perfil genético como forma de identificação criminal implementada pela lei n. 12.654/2012	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR