Escritura Pública de União Estável, Procedimentos dissolutório e seus efeitos

Barbosa, Maria Helena

Escritura Pública de União Estável, Procedimentos dissolutório e seus efeitos

dc.contributor.advisor	dos Santos, Danielle Maria Espezim
dc.contributor.author	Barbosa, Maria Helena
dc.coverage.spatial	Palhoça-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:40:43Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:14:25Z
dc.date.available	2021-01-08T20:40:43Z
dc.date.available	2021-08-04T19:14:25Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	RESUMO O presente trabalho abordou os procedimentos de escritura pública de dissolução de União Estável e seus efeitos, bem como os assuntos que envolvem o tema. Assim foi feito um estudo do histórico das atividades notariais no Brasil, para que se pudesse compreender a importância do notariado para a segurança jurídica das relações e quais as influências externas que inspiraram essas atividades em nosso país. A figura do tabelião se faz presente desde os tempos mais remotos da sociedade, atestando relações com o fim de preservar a segurança jurídica. A partir disso foram destacados os princípios do direito notarial no Brasil, pilares de toda a atividade em nosso país. Os princípios são um conjunto de regras e preceitos que funcionam de alicerce para próprio o Direito, e o Direito Notarial, como não poderia ser diferente, também possui princípios próprios. Após foi tratado dos conceitos de família, dos regimes de casamento e da união estável especificamente. Atualmente, a união estável conquistou status jurídico importante, vindo a ser considerada uma forma de instituição familiar, antes outorgada somente ao casamento. Por essa conquista, foi necessário tratar dos seus efeitos jurídicos como instituição e dos procedimentos de sua dissolução por escritura pública.	pt_BR
dc.format.extent	46 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16927
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Importância do Notariado	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Dissolução	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Efeitos Jurídicos	pt_BR
dc.title	Escritura Pública de União Estável, Procedimentos dissolutório e seus efeitos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR