Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais

Albani, Luiz Eduardo de Oliveira

Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author	Albani, Luiz Eduardo de Oliveira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T16:26:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:36:53Z
dc.date.available	2019-12-09T16:26:33Z
dc.date.available	2020-11-27T06:36:53Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente estudo é realizar, por meio do emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, verificando na literatura disponível a existência da possibilidade da cobrança das obrigações naturais oriundas dos contratos de jogos e apostas. O método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento utilizado foi o monográfico. Primeiramente são abordados os conceitos, o histórico e os requisitos dos contratos, seguidos de sua classificação. A seguir, é tratado especificamente do contrato de jogos e apostas, identificando a diferença, as características, bem como os elementos constitutivos do jogo e da aposta. A partir disso foram identificadas as espécies de jogos, os contratos diferenciais e os sorteios. Finalmente foram tratadas as dívidas de jogos como obrigação natural, conceituando, classificando e identificando os elementos das obrigações, o que tornou possível concluir que a cobranças de dívidas de jogos e apostas, constituídas como obrigações naturais, são inexigíveis juridicamente.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7470
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Dívidas de jogo e aposta	pt_BR
dc.subject	Obrigações naturais	pt_BR
dc.title	Contrato de jogos e apostas: a possibilidade da cobrança das obrigações naturais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR