Possibilidade de usucapião por condômino com posse exclusiva sobre bem imóvel

Bernardo, Géssica

Possibilidade de usucapião por condômino com posse exclusiva sobre bem imóvel

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Bernardo, Géssica
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-14T23:51:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:59:05Z
dc.date.available	2018-12-14T23:51:26Z
dc.date.available	2020-11-27T03:59:05Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a possibilidade da usucapião por condômino que exerce a posse exclusiva sobre o bem imóvel. Neste sentido, o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e da jurisprudência acerca do referido tema. No decorrer da pesquisa são abordados os mais diversos assuntos como o instituto da posse, contemplando o seu conceito, teorias, classificação, efeitos, aquisição e perda. O direito real de propriedade é outro instituto analisado, elencando os conceitos e elementos constitutivos, bem como as características, classificação, função social, a aquisição e perda. Já em relação ao condomínio, outro instituto relevante para atingir o objetivo da pesquisa, são abordadas as modalidades, ou seja, voluntário, necessário e edilício. Por fim, analisada a usucapião, abordando o seu conceito, requisitos, modalidades, bem como a inovação trazida pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015, que acrescentou a possibilidade da usucapião extrajudicial em virtude da desjudicialização. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois parte de uma situação geral, ou seja, posse, para o especial, a usucapião da posse exclusiva de bem imóvel por condômino. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação, doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos. O trabalho verifica por meio da análise jurisprudencial e doutrinária que é possível a usucapião por condômino quando houver posse exclusiva de bem imóvel, tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial.	pt_BR
dc.format.extent	87 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6287
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Condomínio	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.title	Possibilidade de usucapião por condômino com posse exclusiva sobre bem imóvel	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR