A lei das sociedades anônimas do futebol e o seu condão de garantidora da função social da modalidade no Brasil
| dc.contributor.advisor | JACOB, Ivana Formigheri | |
| dc.contributor.author | FURTADO, João Pedro Picetti | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-17T20:42:52Z | |
| dc.date.available | 2024-07-17T20:42:52Z | |
| dc.date.issued | 2024-07 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa objetiva abordar, de forma explicativa, os conceitos apresentados na elaboração e promulgação da Lei no 14.193/2021, que instituiu as Sociedades Anônimas de Futebol no Brasil, que possui, além de caráter normativo, o condão de garantidora da função social da modalidade no país. Para tanto, merece ser analisada a evolução histórica do desporto no cenário nacional, demonstrando a representatividade do futebol na sociedade brasileira, bem como a forma de abordagem pelo direito no passar dos anos que culminaram na criação de um modelo societário específico à modalidade. Ainda, será demonstrada a necessidade havida em apresentar, a partir da adoção pelo novel instrumento legislativo do instituto da recuperação e falência, um cuidado específico à resolução das obrigações das companhias e clubes originais. No presente estudo, será explorada a visão garantidora da função social do futebol contida na Lei no 14.193/2021 a partir de análises já existentes, demais trabalhos científicos elaborados sobre o tema e julgado proferido pelo judiciário brasileiro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de modo a alcançar a aplicação dos respectivos conceitos no instrumento normativo em comento. | pt |
| dc.format.extent | 30 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45003 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sociedade anônima do futebol | |
| dc.subject | Recuperação judicial e falência | |
| dc.subject | Função social | |
| dc.subject | Direito empresarial | |
| dc.subject | Direito desportivo | |
| dc.title | A lei das sociedades anônimas do futebol e o seu condão de garantidora da função social da modalidade no Brasil | |
| dc.title.alternative | The law of football corporations and its role as guarantor of the social role of the sport in Brazil | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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