A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação
| dc.contributor.advisor | De Luca, Patricia Russi | |
| dc.contributor.author | Belandi, Dienyfer da Costa | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-09T02:22:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:53:20Z | |
| dc.date.available | 2019-12-09T02:22:19Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:53:20Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o destino do animal de estimação na dissolução da entidade familiar. O objetivo é verificar se nos casos de ruptura conjugal o animal de estimação deve ser tratado como um bem objeto de partilha, ou como ser passível de ter sua guarda discutida. Por isso, será primeiramente analisada a relação de afeto existente entre o ser humano e o animal de estimação. Em seguida, são abordadas as formas de dissolução da entidade familiar previstas no Código Civil, bem como as consequências que a ruptura conjugal traz em relação à prole. No terceiro capítulo será abordado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de aplicação de guarda para os animais de estimação, em analogia com as relações filiais. Assim como as espécies de guarda prevista em lei, ou seja, unilateral e compartilhada, e as propostas legislativas que pretendem regulamentar alguns direitos aos animais de estimação, como o de guarda, visitas, entre outros. O método de abordagem é dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico, histórico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação, jurisprudência, periódicos e artigos científicos. Com a pesquisa realizada, conclui-se que embora os animais sejam considerados como bens semoventes pelo Código Civil, nos casos de dissoluções conjugais quando há a presença e o afeto pelo pet, pode ser regulamentada a guarda, direito de visitas, e alimentos de forma semelhante a que é aplicada nas relações em que envolvem à prole. | pt_BR |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6718 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animais de estimação | pt_BR |
| dc.subject | Dissolução da entidade familiar | pt_BR |
| dc.subject | Guarda | pt_BR |
| dc.title | A dissolução da entidade familiar e o destino do animal de estimação | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Dienyfer da Costa Belandi