O incidente de resolução de demandas repetitivas em face do acesso à justiça e da duração razoável do processo

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dc.contributor.advisorEspindola, Angela Araujo da Silveira
dc.contributor.authorFaria Neto, Hudson Fortunato de
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-04T17:32:36Z
dc.date.available2021-07-04T17:32:36Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA presente dissertação está conectada à área de concentração “fundamentos e efetividade do Direito”, seguindo a linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito”. Nesta senda, tratará sobre temas presentes no cotidiano jurídico brasileiro, mormente relacionados à área processual, porém sempre analisados com espeque na Constituição. O principal objeto a ser estudado é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), presente no novo Código de Processo Civil, que será contemplado em face dos institutos do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo, de forma a perquirir acerca dos seus pontos em comum e das suas distâncias. Para sua consecução, a pesquisa se desenvolverá principalmente sob a técnica bibliográfica e utilizará como principal método de abordagem o dedutivo, de forma a compreender melhor institutos maiores como os aludidos direitos fundamentais para, ao final, analisar o IRDR e sua importância para efetivação dos mesmos. O objetivo principal é analisar o Incidente no tocante a sua relevância na efetivação do Acesso à justiça e da Duração razoável do processo, além de refletir sobre referidos direitos, sobretudo no paradigma brasileiro, para traçar linhas gerais sobre conceitos, movimentos, críticas, obstáculos e propostas que influenciarão o desenvolvimento de mecanismos para sua concretização. Objetiva-se, ainda, compreender o fenômeno recente de implantação (ou tentativa de implantação) de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, buscando situar o IRDR neste novo cenário.pt
dc.description.abstractThis paper is conected on the basis and the effectiveness of Law, specifically regarding the scope of “Democracy, due process of law and the effectiveness of Law”. Therefore, the present paper will take into consideration several themes present in the daily routines of the Brazilian law, especially in the case of the due process of law. Nevertheless, such analysis will always be conducted in context with the Constitution. The main subject is the “Repetitive Litigations Resolution Incident”, part of the new Civil Law Process Code, which will be analyzed towards the access to justice and the reasonable duration of the process of law, in an attempt to question their common grounds and differences. In order to achieve this goal, the present research will be conducted through a bibliographical methodology, using the deductive approach, in a way to better understand the major institutes as the aforementioned fundamental rights so that, at the end, this study may analyze the Repetitive Litigations Resolution Incident and its importance on the effectiveness of said rights. As for the main goal, it focuses on the study of such incident regarding its relevance for the effectiveness of the access to the judiciary system and reasonable duration of the process of law guaranties, while also reflecting on such rights, especially on the Brazilian context, in order to trace general guidelines of the concepts, flows, critiques, obstacles and ideas that shall influence its development. The present paper also aims to understand the recent phenomena of the judicial precedents on Brazilian Law, in an effort to contextualize the Institute in the current scenario.en
dc.format.extent197 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13838
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectDuração Razoável do Processopt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.titleO incidente de resolução de demandas repetitivas em face do acesso à justiça e da duração razoável do processopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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