ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LEITE, Maria José
Orientador
Bolonhini, Roberto
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda o tema principal dentro da Organização Sindical Brasileira, que é a Liberdade Sindical prevista em Convenção Internacional do Trabalho nº 87, que, embora já tenha sido aprovada e internalizada na legislação de muitos países, no Brasil ainda é polêmico o tema, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, manteve ainda o Sistema Confederativo da organização sindical dos anos de 1930. Embora tenha avançado em alguns aspectos, como a liberdade de fundação, organização e administração de sindicato, ainda restringiu a liberdade plena quando à pluralidade sindical e limite de território de no mínimo um município.
Palavras-chave
Trabalhador, Empregador, Sindicato, OIT, Empresa