As colisões de direitos fundamentais na era digital: as nuances das decisões do STJ na aplicabilidade de um susposto sistema de ponderação
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Kawanny Martins dos
SOUSA, Matheus Victor Martins Santos e
Orientador
SANTOS, Raphael de Souza Almeida
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de pesquisa pretende analisar as nuances dos colisão de direitos fundamentais, especificamente a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, sobre o aspecto metodológico das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça sob a teoria desenvolvida por Robert Alexy. Buscando entender até que ponto o suposto sistema de ponderação utilizado pelo STJ é de fato eficaz para gerar ou não segurança jurídica.
Palavras-chave
direitos fundamentais, ponderação, Robert Alexy, Superior Tribunal de Justiça, liberdade de expressão, direitos da personalidade