A responsabilidade civil das instituições financeiras nos casos de fraude contra consumidores

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dc.contributor.advisorJACOB, Ivana Formigheri
dc.contributor.authorÁVILA, Leonardo Martins
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2023-12-18T19:12:51Z
dc.date.available2023-12-18T19:12:51Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca abordar pontos e contrapontos acerca da responsabilização das instituições financeiras nos casos em que consumidores são vítimas de algum tipo de fraude. Para tanto, será feita uma breve conceituação de como as instituições financeiras estão inseridas no mundo jurídico, analisando a relação banco-consumidor sob a ótica da responsabilidade civil no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando porque o Judiciário entende pela dispensa da verificação de culpa do agente na análise do ato ilícito. Por conseguinte, quando verificado, embora, em regra, a indenização deva ser arbitrada na exata proporção do dano, alguns juristas defendem a possibilidade de que a indenização possa ser arbitrada de modo que enriqueça indevidamente a vítima, cujo "excesso" servirá de punição ao agente, visando desestimular a conduta que deu origem ao ato ilícito.pt
dc.format.extent26
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38855
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectInstituições financeiras
dc.subjectIndenização
dc.subjectSanção punitiva
dc.titleA responsabilidade civil das instituições financeiras nos casos de fraude contra consumidores
dc.title.alternativeThe Civil Liability of financial institutions in cases of bank fraud against consumers
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras - Trabalho de Curso - Leonardo Ávila vf.pdf
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