A legalização do aborto e a dicotomia do Estado laico

Bittencourt, Bianca

A legalização do aborto e a dicotomia do Estado laico

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Bittencourt, Bianca
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-12T21:08:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:58:13Z
dc.date.available	2018-12-12T21:08:13Z
dc.date.available	2020-11-27T05:58:13Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A legalização do aborto no Brasil está intimamente ligada ao momento no qual a vida começa, sendo que a Igreja tem uma concepção e a Medicina outra, o que suscita que entre os juristas também não se encontra unanimidade, mesmo sendo o país um Estado laico, fato que motivou a formulação das seguintes questões de pesquisa: a partir de quando existe vida? De acordo com a conceituação de Estado laico por que o aborto é considerado crime pela legislação pátria? Para responder a estas questões foi estabelecido como objetivo principal deste trabalho monográfico: analisar a partir de quando começa a vida, e o porquê o aborto ser considerado crime na legislação pátria. Buscando cumprir este objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica (doutrina, leis, jurisprudência) e analisados em conformidade a abordagem qualitativa. Como resultado constatou-se que as questões sobre o início da vida e, por conseguinte aquelas que envolvem a legalização do aborto estão longe de serem pacificadas no Brasil, haja vista o “poder velado” que a Igreja tem sobre as instituições brasileiras, que insistem em fechar os olhos sobre a gritante realidade já demonstrada por estatísticas governamentais na qual as mulheres continuam e continuarão fazendo abortos, clandestinamente, em precárias condições e continuarão morrendo.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7235
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Estado laico	pt_BR
dc.subject	Igreja	pt_BR
dc.title	A legalização do aborto e a dicotomia do Estado laico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR