A Legítima Defesa e o Poder de Polícia
| dc.contributor.advisor | Ferrarini Jr., Luigi | |
| dc.contributor.author | Gonçalves Jr., Kauê | |
| dc.coverage.spatial | Universidade São Judas Tadeu - Mooca/São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T15:06:24Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T15:06:24Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-02 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o instituto da legítima defesa, sobretudo, na atuação dos policiais militares. Iniciaremos realizando um levantamento doutrinário sobre o conceito de legítima defesa, os elementos que a constitui, os requisitos legais e as espécies existentes. Logo após, analisaremos os limites legais embasados em lei para evitar que a legítima defesa seja utilizada de maneira abusiva, assim sendo, em um caso concreto, ao descumprirem os elementos estabelecidos em lei ou ultrapassando os limites legais, estaria caracterizado o excesso da legítima defesa. Ademais, apresentaremos o poder de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, bem como do Código Penal e do Código Penal Militar, procurando delimitar até onde seria legítima sua aplicação, estabelecendo um critério de proporcionalidade. Por fim, procurou-se através de jurisprudências dos Tribunais Superiores, artigos e matérias jornalísticas, efetuar uma análise dos pareceres e reportagens envolvendo policiais militares a respeito do uso da força nas diversas atuações do cotidiano, bem como este profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada neste trabalho. | pt |
| dc.format.extent | 48 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28133 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
| dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
| dc.title | A Legítima Defesa e o Poder de Polícia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Legitimate Self-Defense and The Police Power | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Silva Jr., Denis | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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