A Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis diante da Compra e Venda de Imóveis
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BARRETO, Elizamar
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa empreendeu a análise da viabilidade de imputação de responsabilidade civil aos intermediários imobiliários nas transações de venda eventualmente concretizadas. Fundamentou-se em revisão de literatura especializada, abarcando artigos científicos, doutrinas jurídicas e legislação ordinária. A metodologia adotada pautou-se no raciocínio dedutivo, explorando de maneira abrangente o tema mediante pesquisa direcionada. No primeiro capítulo, explorou-se o contexto histórico da Responsabilidade Civil, desde suas origens até sua configuração contemporânea. Foi analisado as nuances da responsabilidade subjetiva, onde a conduta do agente é determinante, e da responsabilidade objetiva, que prescinde da análise da culpa. Além disso, investigou-se os pressupostos subjetivos e elementos característicos que fundamentam a responsabilidade subjetiva, e examinou-se a evolução desses conceitos ao longo do tempo. No segundo capítulo, concentrou-se nos Contratos no Ordenamento Jurídico, explorando sua evolução histórica e os princípios que os norteiam, como autonomia da vontade, boa-fé e equilíbrio contratual. Destacou-se diferentes espécies contratuais, como o compromisso de compra e venda, compra e venda, e corretagem, analisando suas características específicas. Ademais, discutiu-se os procedimentos envolvidos na compra e venda de imóveis, visando garantir a segurança jurídica nessas transações. Já no último capítulo, o foco recaiu sobre as relações de corretagem e na responsabilidade civil do corretor de imóveis. Explorou-se as funções e obrigações do corretor, bem como seu Código de Ética. Além disso, analisou-se a responsabilidade civil do corretor à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, destacando as nuances que regem sua atuação e as implicações legais decorrentes de sua conduta profissional. Este trabalho proporcionou uma análise abrangente e aprofundada desses temas jurídicos, oferecendo uma compreensão sólida da responsabilidade civil e dos contratos, com foco especial nas implicações legais das relações de corretagem no mercado imobiliário
Thisresearchanalyzedthefeasibilityofattributing civil liabilityto real estateintermediaries in eventual salestransactions. It wasbasedon a review ofspecializedliterature, coveringscientificarticles, legal doctrinesandordinarylegislation. The methodologyadoptedwasbasedondeductivereasoning, comprehensivelyexploringthetopicthroughtargetedresearch. In thefirstchapter, thehistoricalcontextof Civil Liabilitywasexplored, from its originsto its contemporaryconfiguration. The nuances ofsubjectiveresponsibilitywereanalyzed, wheretheagent'sconductisdecisive, andobjectiveresponsibility, which does not require theanalysisofguilt. Furthermore, thesubjectiveassumptionsandcharacteristicelementsthatunderliesubjectiveresponsibilitywereinvestigated, andtheevolutionoftheseconcepts over time wasexamined. In thesecondchapter, hefocusedonContracts in the Legal System, exploringtheirhistoricalevolutionandtheprinciplesthatguidethem, such as autonomyofwill, goodfaithandcontractual balance. Differenttypesofcontractswerehighlighted, such as thepurchaseandsalecommitment, purchaseandsale, andbrokerage, analyzingtheirspecificcharacteristics. Furthermore, the procedures involved in thepurchaseandsaleofpropertieswerediscussed, aimingtoguarantee legal certainty in thesetransactions. In thelastchapter, thefocuswasonbrokeragerelationshipsandthe civil liabilityofthe real estate broker. The functionsandobligationsofthe broker wereexplored, as well as theirCodeofEthics. Furthermore, thebroker's civil liabilitywasanalyzed in light ofthe Civil CodeandtheConsumerProtectionCode, highlightingthe nuances thatgoverntheiractionsandthe legal implicationsarisingfromtheir professional conduct. Thisworkprovided a comprehensiveandin-depthanalysisofthese legal topics, offering a solidunderstandingof civil liabilityandcontracts, with a specialfocusonthe legal implicationsofbrokeragerelationships in the real estatemarket
Thisresearchanalyzedthefeasibilityofattributing civil liabilityto real estateintermediaries in eventual salestransactions. It wasbasedon a review ofspecializedliterature, coveringscientificarticles, legal doctrinesandordinarylegislation. The methodologyadoptedwasbasedondeductivereasoning, comprehensivelyexploringthetopicthroughtargetedresearch. In thefirstchapter, thehistoricalcontextof Civil Liabilitywasexplored, from its originsto its contemporaryconfiguration. The nuances ofsubjectiveresponsibilitywereanalyzed, wheretheagent'sconductisdecisive, andobjectiveresponsibility, which does not require theanalysisofguilt. Furthermore, thesubjectiveassumptionsandcharacteristicelementsthatunderliesubjectiveresponsibilitywereinvestigated, andtheevolutionoftheseconcepts over time wasexamined. In thesecondchapter, hefocusedonContracts in the Legal System, exploringtheirhistoricalevolutionandtheprinciplesthatguidethem, such as autonomyofwill, goodfaithandcontractual balance. Differenttypesofcontractswerehighlighted, such as thepurchaseandsalecommitment, purchaseandsale, andbrokerage, analyzingtheirspecificcharacteristics. Furthermore, the procedures involved in thepurchaseandsaleofpropertieswerediscussed, aimingtoguarantee legal certainty in thesetransactions. In thelastchapter, thefocuswasonbrokeragerelationshipsandthe civil liabilityofthe real estate broker. The functionsandobligationsofthe broker wereexplored, as well as theirCodeofEthics. Furthermore, thebroker's civil liabilitywasanalyzed in light ofthe Civil CodeandtheConsumerProtectionCode, highlightingthe nuances thatgoverntheiractionsandthe legal implicationsarisingfromtheir professional conduct. Thisworkprovided a comprehensiveandin-depthanalysisofthese legal topics, offering a solidunderstandingof civil liabilityandcontracts, with a specialfocusonthe legal implicationsofbrokeragerelationships in the real estatemarket
Palavras-chave
corretor de imóveis, responsabilidade civil, contrato de compra e venda de imóveis