A eficiência das medidas socioeducativas e a intervenção do Estado para o cumprimento do ato infracional
| dc.contributor.advisor | Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela | |
| dc.contributor.author | Pereira, Grasiele | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-12T10:30:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:36:01Z | |
| dc.date.available | 2019-12-12T10:30:30Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:36:01Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho discorre um tema polemico, onde se questiona a eficácia das medias socioeducativas impostas aos jovens infratores, após a intervenção do Estado, sejam eles crianças ou adolescentes, mas para isso, será abordado de forma simples, a história dos direitos adquiridos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, os dilemas e lutas, demonstrando de forma especial sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exemplificando suas garantias em relação às crianças e adolescentes, frente ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Na mesma linha de raciocínio, dando sequencia aos fatos, será demandada a aplicação de algumas medidas socioeducativas, de maneira explicativa o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua suputação. Após isso, passa-se à explicação e exemplificação das medias socioeducativas que utilizam Visto isso, serão explicadas e exemplificadas algumas medidas socioeducativas, através da utilização da lei. Em término, os pontos de vista de especialistas em relação à eficácia dessas medidas. | pt_BR |
| dc.format.extent | 47 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7463 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adolescentes infratores | pt_BR |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia | pt_BR |
| dc.title | A eficiência das medidas socioeducativas e a intervenção do Estado para o cumprimento do ato infracional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- A EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA O CUMPRIMENTO DO ATO IN FRACIONAL - GRASIELE PEREIRA.pdf
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- A eficiência das medidas socioeducativas e a intervenção do Estado para o cumprimento do ato infracional