Adoção: a busca pelo filho ideal e a posição dos tjsc frente à responsabilidade pela devolução de crianças e adolescentes

Kist, Alessandra

Adoção: a busca pelo filho ideal e a posição dos tjsc frente à responsabilidade pela devolução de crianças e adolescentes

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Kist, Alessandra
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T13:11:10Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:47:22Z
dc.date.available	2020-12-17T13:11:10Z
dc.date.available	2021-08-04T16:47:22Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo possui como finalidade apresentar o instituto da adoção, qual o motivo mais comum para a não concretização da adoção, bem assim o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ante a responsabilidade dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência ou mesmo após sua concretização. Tal estudo versa sobre princípios inerentes à proteção dos infantes, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e princípio da proteção integral do menor de idade. Analisam-se as normas que regem o instituto adotivo assim como o procedimento e desafios pertinentes à medida, tais como o perfil desejado pelos candidatos e a burocracia do processo. Abordam-se definições e conceitos de responsabilidade civil com ênfase no texto normativo do artigo 186 do Código Civil e sua aplicabilidade no direito de família. Demonstra-se, por fim, que a visão jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é no sentido do cabimento de reparação civil nos casos em que houver a devolução da criança ou adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção, com respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e também, admissível, a depender do caso, no caso de a devolução ocorrer durante o estágio de convivência, e demonstrar reais prejuízos ao infante advindos do ato. O motivo mais comum para a não efetivação da adoção é a falta de adaptação da criança alegada pelos pretensos pais, além da não correspondência do perfil desejado, o que acarreta o não prosseguimento do ato.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15684
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Devolução	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	TJSC	pt_BR
dc.title	Adoção: a busca pelo filho ideal e a posição dos tjsc frente à responsabilidade pela devolução de crianças e adolescentes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Kist, Alessandra
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR