A incompatibilidade do uso dos animais para entretenimento com crueldade no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos | |
| dc.contributor.author | Ramirez, Stephanie Diniz da Cunha | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T20:26:23Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T20:26:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo irá analisar as leis e regulamentações, posicionamentos dos tribunais e doutrina do ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais) e da Constituição Federal artigo 225, § 1º, inciso VII, para compreender os motivos que fizeram com que algumas formas de entretenimento foram consideradas ilegais e como a legislação presente poderia ser aplicada para garantir a proibição de animais não humanos em todas as formas de entretenimento que pode causar crueldade. Analisaremos a evolução da percepção e tratamento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma investigação sobre as leis e regulamentações, posicionamentos dos tribunais e doutrina, para compreender a transformação na percepção sobre os direitos dos animais e a superação da condição de “coisas” a eles conferida. Buscar se-á correlacionar as informações com a incompatibilidade do uso dos animais para fins de entretenimento humano, observando a tendência de mudança de percepção na sociedade que impulsionou a revisão sobre a classificação jurídica da fauna. | pt |
| dc.format.extent | 25 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27826 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito dos animais | pt_BR |
| dc.subject | Crueldade | pt_BR |
| dc.subject | Entretenimento | pt_BR |
| dc.title | A incompatibilidade do uso dos animais para entretenimento com crueldade no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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