Desapropriação indireta
dc.contributor.advisor | Evangelista Neto, Alexandre | pt_BR |
dc.contributor.author | Nascimento, Rodrigo Makansi | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:19Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:04:06Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:19Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:04:06Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto não possui previsão legal, mas é uma realidade no direito brasileiro, sendo reconhecida por força da doutrina e das jurisprudências. Para tanto, empregou-se como método de abordagem o dedutivo, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com consulta as doutrinas constitucionais, civilistas e administrativas, bem como a legislação específica. O presente trabalho monográfico está estruturado em três capítulos, primeiramente tratou-se acerca do direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a propriedade é objeto da desapropriação. Posteriormente, examinou-se o instituto da desapropriação como meio de intervenção do Estado na propriedade privada, em razão do princípio constitucional da supremacia do interesse público que prevalece sobre o interesse privado. E por fim, abordou-se a desapropriação indireta como forma de apossamento irregular do bem imóvel por parte do Poder Público, sem o consentimento do proprietário, e também sem respeitar as formalidades do procedimento expropriatório. A desapropriação indireta é um ato ilegítimo, praticado pelo Poder Público, pois não respeita os requisitos constitucionais exigidos | pt_BR |
dc.identifier | 748 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6326 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.title | Desapropriação indireta | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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