Justiça restaurativa: alternativa eficiente em substituição à privação de liberdade

Garcia, Lucas de Carvalho

Justiça restaurativa: alternativa eficiente em substituição à privação de liberdade

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Garcia, Lucas de Carvalho
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T03:01:03Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:51:26Z
dc.date.available	2020-12-16T03:01:03Z
dc.date.available	2021-08-04T16:51:26Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objetivo a abordagem da justiça restaurativa enquanto alternativa à privação de liberdade no direito brasileiro. O estudo se dá por meio da análise das aberturas legais para a implementação deste instituto e do atual contexto da execução penal no país, através de um comparativo com a justiça retributiva e da abordagem das diretrizes definidas pela Organização das Nações Unidas para implementação de práticas restaurativas. O estado de coisa inconstitucional do sistema prisional no Brasil leva à promulgação das Resoluções n° 225/2016 e 288/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito modificar as condições de superlotação e superpopulação carcerária e de promover a dignidade, autonomia e a liberdade das partes envolvidas no conflito. A partir do método dedutivo, o aprofundamento da justiça restaurativa e sua conceituação, doutrinária e legal, converge com a proposta do CNJ de adoção de modalidades de alternativas penais, que se aplicadas no contexto correto e com o devido controle trarão uma nova realidade para o direito processual penal.	pt_BR
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15721
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Alternativas Penais	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.title	Justiça restaurativa: alternativa eficiente em substituição à privação de liberdade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR