A devida responsabilização civil ambiental: um caminho para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento à crise ambiental
dc.contributor.advisor | Thiago, Solange | |
dc.contributor.author | Oliveira, Paulo | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:33:01Z | |
dc.date.available | 2021-12-16T17:33:01Z | |
dc.date.issued | 2021-12-13 | |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil ambiental, lançando mão de análise de seu conceito jurídico, fundamentos legais e institutos conexos, como ferramenta para o enfrentamento da crise ecológica provocada pelo atual contexto social e econômico da sociedade pós-moderna. Através do método dedutivo, pretende-se analisar se a instrumentalização da devida responsabilização civil ambiental é capaz de propor um enfrentamento à crise ecológica em curso na atualidade. Em um primeiro momento será feito uma digressão histórica-ontológica de convenções internacionais que dão base para o desenvolvimento do atual sistema de direito ambiental no Brasil, de modo que se apresentam as Conferências de Estocolmo de 1972 e do Rio de Janeiro em 1992, além de trazer luz ao Relatório Brundtland de 1987, ferramenta importante para a apresentação do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Em um segundo momento, através de apresentação jurisprudencial e doutrinária, é realizado um diagnóstico sobre a responsabilização civil ambiental e sua vertente na teoria objetiva. Passa-se a verificar os pressupostos da responsabilização civil na ideia do nexo de causalidade, sua importância no âmbito da teoria objetiva e suas ramificações na teoria do risco integral e teoria do risco criado. Em um último momento será analisado o instituto do dano ambiental como um pressuposto da responsabilização civil ambiental, atendo-se aos elementos, dimensões e peculiaridades do dano ambiental, fazendo menção a características como indivisibilidade, invisibilidade, caráter transtemporal e transfronteiriço. Ainda será analisado julgados que estabelecem a imprescritibilidade de pretensão reparatória em caso de dano ambiental como fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se, afinal, que a devida responsabilização civil ambiental é uma ferramenta apta a combater a crise ecológica que se instalou neste período da modernidade, decorrente do advento da revolução industrial. | pt |
dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19394 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Crise ecológica | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil ambiental | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.title | A devida responsabilização civil ambiental: um caminho para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento à crise ambiental | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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