Da cobrança de alimentos: uma análise sobre as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.advisorSobierajski , Hernani Luiz
dc.contributor.authorGomes, Duciara Eline Faria
dc.coverage.spatialFlorianópolis/SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T17:37:37Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:34:32Z
dc.date.available2018-12-18T17:37:37Z
dc.date.available2020-12-02T15:34:32Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEl código de proceso civil de 2015 trajo cambios importantes en la pensión alimenticia. Como ejemplos, se cita la exclusión expresa de la acción de alimentos de las acciones de familia; y el permiso al acreedor de poder comparecer en juicio personalmente para iniciar la acción de alimentos. Entre estas alteraciones, según se expondrá, algunas también acarrean consecuencias más severas al deudor de alimentos. Uno de los puntos de extrema importancia como la reforma en el código de proceso civil, tiene fundamento en la constitución federal, en su artículo 5 inciso lxvii. Este dispositivo se refiere al arresto civil del deudor de alimentos en caso de incumplimiento involuntario e imperdonable de la asignación alimenticia. Palabras clave: alimentos, prisión civil, necesidad, posibilidad, ejecución, arresto del deudor.en
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2015 trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Como exemplos, cita-se a exclusão expressa da ação de alimentos das ações de família; e a permissão ao credor de poder comparecer em juízo pessoalmente para dar início a ação de alimentos. Dentre essas alterações, conforme será exposto, algumas também acarretam consequências mais severas ao devedor de alimentos. Um dos pontos de extrema importância quanto a reforma no Código de Processo Civil, tem fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso LXVII. Este dispositivo é a respeito da prisão civil do devedor de alimentos no caso de inadimplemento involuntário e imperdoável da verba alimentar. Palavras chave: alimentos, prisão civil, necessidade, possibilidade, execução, prisão do devedor.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12110
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPrisão do devedorpt_BR
dc.titleDa cobrança de alimentos: uma análise sobre as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.title.alternativeDe la recaudación de alimentos: un análisis sobre los cambios introducidos por el Código de Proceso Civil de 2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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DA COBRANÇA DE ALIMENTOS UMA ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015.pdf
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