A responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados

Goiri, Jaqueline

A responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados

dc.contributor.advisor	De Luca, Patrícia Russi
dc.contributor.author	Goiri, Jaqueline
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T11:27:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:14:33Z
dc.date.available	2018-07-04T11:27:29Z
dc.date.available	2020-11-27T05:14:33Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é verificar a existência ou não da responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores de 18 anos emancipados, principalmente no que diz respeito à emancipação voluntária. Para se chegar à resposta dessa problemática com a devida eficácia, ao longo do trabalho serão apresentados aspectos da responsabilidade civil em sua generalidade, o avanço do poder familiar e as particularidades do instituto da emancipação. Dessa maneira, após a compreensão desses relevantes temas juntamente com a comparação de doutrinadores renomados e precedentes de diversos tribunais brasileiros, observar-se-á que, além de considerar a possibilidade de anulação da emancipação com fins ilícitos, será possível a responsabilização dos pais apenas nos casos de emancipação voluntária, já que nas hipóteses de emancipação legal, subentende-se que o menor de 18 anos possui uma certa maturidade. Com relação à metodologia aplicada, além do trabalho apresentar natureza qualitativa, importante mencionar que o método de abordagem utilizado foi o pensamento dedutivo, pois partiu-se de um tema mais abrangente que foi a responsabilidade civil e chegou-se à verificação da responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados. No tocante aos métodos de procedimento, foi utilizado o método monográfico e o comparativo, justamente porque foram abordadas comparações entre doutrinas e jurisprudências que se diferiram ao versar sobre a possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de emancipação dos filhos. E, por fim, as técnicas de pesquisas mais apropriadas foram a bibliográfica (baseada em doutrinas) e a documental (baseada em jurisprudências e legislação).	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6886
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade civil dos pais	pt_BR
dc.subject	Poder familiar	pt_BR
dc.subject	Emancipação	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR