A cognição sumária e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência na aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimento

Hermanns, Bianca Escarban

A cognição sumária e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência na aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimento

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Hermanns, Bianca Escarban
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-13T11:27:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:29:24Z
dc.date.available	2019-12-13T11:27:28Z
dc.date.available	2020-11-27T05:29:24Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo principal do presente trabalho consiste em identificar em que hipóteses, em cognição sumária, é possível conceder a tutela de urgência em razão da aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Estuda-se o conceito da tutela provisória, seus requisitos, a possibilidade de fungibilidade até o poder geral do juiz. Verifica-se a tutela de urgência e suas modalidades, ou seja, a tutela antecipada e de natureza cautelar, além de que se aborda a cognição sumária, o momento processual de seu requerimento e o dever de fundamentação das decisões que versam a esse respeito. Demonstra-se em que hipóteses, em cognição sumária, existe a possiblidade de concessão de tutelas de urgência na aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Denota-se, como resultado da pesquisa, que é possível a concessão de tutela de urgência, em cognição sumária, na aplicação da teoria do direito ao esquecimento, na medida que decisões judiciais sobre o tema reconhecem sua aplicabilidade, bem como orientam que a colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informação deve ser dirimida de acordo com cada hipótese concreta e suas particularidades.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7005
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Cognição sumária	pt_BR
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.title	A cognição sumária e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência na aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimento	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR