O Sistema Penitenciário Brasileiro: Análise da Lei de Execução Penal diante da Ressocialização do apenado

Pessoa Vieira, Maria Eduarda; Santos Nascimento de Morais, Sofia Maria

O Sistema Penitenciário Brasileiro: Análise da Lei de Execução Penal diante da Ressocialização do apenado

dc.contributor.advisor	Cavalcanti, Orientador
dc.contributor.author	Pessoa Vieira, Maria Eduarda
dc.contributor.author	Santos Nascimento de Morais, Sofia Maria
dc.coverage.spatial	Natal/RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-25T21:25:48Z
dc.date.available	2022-07-25T21:25:48Z
dc.date.issued	2022-06-10
dc.description.abstract	O sistema penal brasileiro possui diversas fragilidades devido a sua sobrecarga, isto acaba por gerar o descuido com os apenados que se encontram em regime fechado cumprindo sua pena privativa de liberdade. A pesquisa pretende apresentar como a Lei de Execuções Penais prevê que seja realizada a ressocialização dos que saem do sistema carcerário em comparativo com as dificuldades encontradas pelas penitenciárias em realizar as demandas necessárias para esta reintegração. Pretende mostrar a necessidade do cumprimento da legislação para que se cumpra a medida socioeducativa da pena e a reinserção seja realizada de maneira efetiva. Concluindo-se que apesar da existência da legislação acerca da temática, a má administração do sistema carcerário torna o processo de ressocialização ineficaz, não cumprindo a função geral da pena e auxiliando no aumento da reincidência.	pt
dc.format.extent	24 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25188
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Sistema	pt_BR
dc.subject	Carcerário	pt_BR
dc.subject	Apenado	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	De	pt_BR
dc.subject	Execuções	pt_BR
dc.subject	Penais	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Privativa	pt_BR
dc.subject	De	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.title	O Sistema Penitenciário Brasileiro: Análise da Lei de Execução Penal diante da Ressocialização do apenado	pt_BR
dc.title.alternative	The Brazilian Penitentiary System: Analysis of the Penal Execution Law in the face of resocialization of sentenced	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR