O ingresso da pessoa com deficiência no âmbito escolar diante da análise do Decreto 10.502/2020.
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Furtado, Monique Kristy
Orientador
Soares, Moisés Alves
Coorientador
Resumo
Este artigo tem por finalidade fazer uma análise da legalidade do Decreto 10.502/2020, que trata da “Política Nacional de Educação Especial (PNEE), Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longa da Vida”, trazendo os elementos presentes no Decreto, que colidem com os as normas constitucionais de proteção à pessoa com deficiência no âmbito educacional.
Palavras-chave
pessoa com deficiência, educação, inclusão escolar