Embriaguez ao volante: reflexões sobre sua configuração à luz das mudanças no código de trânsito brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sant'Ana, Ricardo Machado de
Orientador
Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela
Coorientador
Resumo
No cenário atual, o aumento significativo de acidentes resultantes do crime de
embriaguez ao volante destaca-se como um desafio central a ser enfrentado pela sociedade. Em resposta a essa problemática, observa-se uma proliferação de leis que buscam tornar a legislação mais rigorosa, com o intuito de reduzir a incidência de embriaguez ao volante. Essas alterações legislativas introduzem novos métodos para medir a concentração de álcool no sangue ou no ar, bem como a permissão para o uso de diferentes meios de prova, todos incorporados ao Código de Trânsito Brasileiro.
Entretanto, apesar das diversas medidas e ações implementadas para punir aqueles que,
apenas pela ingestão de álcool associada à direção, não cometerem outras infrações, surge a indagação sobre a eficácia dessas abordagens na redução e prevenção dessa prática cotidiana.
É exatamente sobre essa problemática que o presente estudo se debruça.
Para atingir seu objetivo, a pesquisa abordou o crime de embriaguez ao volante e seus
elementos fundamentais. Em seguida, examinou a evolução nas esferas administrativa e penal relacionadas à prática desse crime. Por fim, uma análise detalhada das ações implementadas até o momento para reduzir a ocorrência desse tipo de infração foi realizada, avaliando os resultados alcançados por essas inovações.
O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico e documental, com uma abordagem
indutiva é um procedimento analítico-descritivo. Este estudo busca fornecer insights críticos e reflexivos sobre a eficácia das medidas existentes, contribuindo para o debate sobre estratégias mais efetivas no combate à embriaguez ao volante e seus impactos na segurança viária.
Palavras-chave
embriaguez ao volante., legislação, fiscalização judicial