A Responsabilidade Civil por Dano Estético Decorrente de Erro dos Profissionais da Estética
dc.contributor.advisor | Colaço, Daglie | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Karolaine | |
dc.coverage.spatial | Unisul Pedra Branca Palhoça/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:41:12Z | |
dc.date.available | 2021-12-17T12:41:12Z | |
dc.date.issued | 2021-12-10 | |
dc.description.abstract | Os procedimentos estéticos têm cada vez mais ganhando destaque na sociedade, consequentemente, também, o aparecimento de danos decorrentes deles, principalmente o estético. Assim, a presente monografia tem como objetivo analisar as situações em que o médico, ou o profissional da área da estética, deverá ser responsabilizado por um erro decorrente do procedimento realizado, seja ele de ordem reparadora ou estética, com intuito de verificar qual será a obrigação imposta ao profissional e, ainda, analisar como será possível a reparação do dano gerado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Desse modo, o trabalho se inicia pela conceituação da responsabilidade civil, seu contexto histórico, e com a verificação dos seus requisitos e espécies. Em seguida, trata-se sobre o dano estético, os procedimentos realizados, as formas de reparações e, também, sobre a responsabilidade civil do médico, verificando os seus deveres como profissional com seus pacientes, bem como, as excludentes de responsabilidade. Conclui-se, por fim, que o profissional deverá indenizar as vítimas decorrentes de danos estéticos, sejam eles de procedimentos reparadores ou estéticos, ocorrendo diferença apenas na sua responsabilização, já que nas cirurgias reparadoras a obrigação do profissional é de meio e nas estéticas de resultado. Porém, em ambas as modalidades, haverá a inversão do ônus da prova. | pt |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19794 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Dano Estético | pt_BR |
dc.subject | Direito das Obrigações. | pt_BR |
dc.title | A Responsabilidade Civil por Dano Estético Decorrente de Erro dos Profissionais da Estética | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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