Técnica processual de elaboração da petição inicial

Moura, Alexia Maria Barbosa Medina de; Araújo, Nathália Ferreira

Técnica processual de elaboração da petição inicial

dc.contributor.advisor	Sales, Ana Flávia
dc.contributor.author	Moura, Alexia Maria Barbosa Medina de
dc.contributor.author	Araújo, Nathália Ferreira
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-19T17:01:00Z
dc.date.available	2021-06-19T17:01:00Z
dc.date.issued	2021-06
dc.description.abstract	O presente artigo, intitulado “Técnica Processual de Elaboração da Petição Inicial”, tem por objetivo realizar um estudo acerca da peça inaugural do procedimento comum, regido pelo Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, buscar-se-á analisar os requisitos processuais da petição, constantes nos artigos 319 e 320 do CPC, bem como as causas de indeferimento da inicial, elencados pelo artigo 330 do CPC, e julgamento liminar de improcedência, abarcados pelo artigo 332 do CPC. A pesquisa se debruça na dogmática jurídica, fundamentada na legislação processual, na jurisprudência dos tribunais pátrios e se embasa no debate discursivo dos autores de direito processual civil.	pt
dc.description.abstract	The present paper, entitled “Procedural Technique of Elaboration of the Initial Petition”, investigates the initial petition of the common procedure, governed by the Law Code of Civil Procedure (CPC). In this sense, an attempt will be made to analyze the procedural requirements of the petition, contained in articles 319 and 320 of the CPC, as well as the causes of rejection of the initial petition, listed by article 330 of the CPC, and preliminary injunction judgment, covered by the article 332 of the CPC. The research focuses on legal dogmatics, based on procedural legislation, on the jurisprudence of Brazilian courts and is based on the discursive debate of authors of civil procedural law.	en
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13288
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Petição inicial	pt_BR
dc.subject	Técnica processual	pt_BR
dc.subject	Requisitos da petição inicial	pt_BR
dc.title	Técnica processual de elaboração da petição inicial	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR