Liberdade religiosa no Brasil: uma análise de efetividade do Art 5º, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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dc.contributor.advisorMESSAGI, Reginaldo
dc.contributor.authorMARTINS, Maria Eduarda Ferrari
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2024-06-21T18:21:52Z
dc.date.available2024-06-21T18:21:52Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a efetividade da Liberdade Religiosa. Neste sentido foi utilizado como metodologia de pesquisa a busca bibliográfica e jurisprudencial, bem como na legislação vigente e anteriores. Durante a pesquisa foi constatada a diferença de Liberdade Religiosa, Intolerância Religiosa e Racismo Religioso, e é de suma importância que estes não se confundam ao analisar os casos que circundam a Liberdade Religiosa. Nesta seara, é comum achar que os Povos de Terreiro sofrem Intolerância Religiosa, quando na verdade por conta do que move este preconceito contra este recorte populacional é a origem da sua religião, sendo assim é indispensável que haja a diferenciação para um melhor julgamento e que seja assegurado os direitos dos fiéis de matriz africana. Com o decorrer da pesquisa foi identificado que não há a efetividade da norma, mesmo que se tenha a eficácia, uma vez que não existe o alcance social desta, e só vai existir este alcance quando não existir mais racismo.pt
dc.format.extent46
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43029
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectdireito fundamental
dc.subjectefetividade
dc.subjecteficácia
dc.subjectintolerância religiosa
dc.subjectliberdade religiosa
dc.subjectmatriz africana
dc.subjectracismo
dc.subjectracismo religioso
dc.titleLiberdade religiosa no Brasil: uma análise de efetividade do Art 5º, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado

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